BOQUEIRÃO DO PIAUÍ É UM DOS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO PAGA O ATUAL PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

04/04/2013

A Lei nº 11.738 de 2008, instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da educação básica.

Três meses se passaram e a Prefeitura Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o pagamento do piso salarial para o magistério. 

Na gestão anterior o piso foi atualizado com base no valor de 2011 e desde então não foi mais reajustado, estando portanto, defasado e irregular.

A maioria dos prefeitos alegam que o município não dispõe de recursos suficientes para pagar o piso salarial nacional. Mas a União garante complementar os recursos para que o município possa cumprir a Lei, no entanto é necessário está com o sistema educacional totalmente regularizado, o que não acontece na maioria dos município por fatores de arranjos políticos.

Os valores para o piso salarial do magistério foi definido desde 2010 quando foi fixado em R$ 1.024,67, a partir de então é reajustado anualmente. Em 2011 passou para R$ 1.187,08; em 2012 ficou em R$ 1.451,00 e com mais o reajuste de 7,97%, passou para R$ 1.567,00 em 2013.

Como a prefeitura de Boqueirão do Piauí ainda não pagou, fica a impressão que os gestores anteriores estavam certo ao afirmarem que o município não tinha condições de atualizar os valores do piso salarial.

A informação é que em 2013 aumentou muito os repasses do governo federal para o município de Boqueirão do Piauí, em relação aos anos anteriores. Os repasses do Fundeb (destinado a educação) também aumentaram, já que o número de alunos cresceu em 2012.

A Prefeitura deverá também pagar os vencimentos retroativos - referente aos meses que devia, mas ainda não foram pagos. Por isso a Prefeitura deve buscar urgentemente uma maneira de cumprir a Lei do Piso Salarial dos Professores para não acumular mais dívidas e para ficar regularizada.

fonte: página sou+boqueirao

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